Termos de Uso

1. Disposições gerais

1.1. O documento que você está lendo (doravante, “Acordo”) define as regras de uso da plataforma generatorporno.com (doravante, “Plataforma” ou “Serviço”) e tem força de contrato juridicamente vinculante.

1.2. Qualquer acesso à Plataforma, incluindo a criação de uma conta, é considerado aceitação plena e incondicional, pelo Cliente, das disposições deste Acordo, bem como da Política de Privacidade e da Política de Anonimato.

1.3. Se pelo menos um ponto destes Termos for inaceitável para o Cliente, ele deve interromper imediatamente qualquer interação com a Plataforma e apagar sua conta.

1.4. O Serviço só pode ser usado por pessoa plenamente capaz e maior de idade, a partir de 18 (dezoito) anos. Ao abrir uma conta, o Cliente declara que já atingiu essa idade.

2. Descrição do Serviço

2.1. A Plataforma presta serviços digitais de natureza imaterial, a saber: transformação de imagens e criação de conteúdo por meio de inteligência artificial (algoritmos de redes neurais).

2.2. Entre os recursos do Serviço estão, sem se limitar a: criação de imagens, edição de fotos, transformação de fotos em vídeos e também a troca de rostos em fotos e vídeos (face swap).

2.3. O Operador da Plataforma se reserva o direito de, a qualquer momento, ampliar, reduzir ou alterar de outra forma o conjunto de funções do Serviço, sem aviso prévio.

3. Isenção de responsabilidade

3.1. O Serviço funciona no modelo “como está” (AS IS) e “conforme disponível” (AS AVAILABLE). O Operador da Plataforma não dá garantias, diretas ou indiretas, sobre:

• o funcionamento ininterrupto e livre de falhas do Serviço;
• que os resultados da geração correspondam ao que o Cliente espera;
• a adequação do Serviço a quaisquer finalidades específicas;
• do armazenamento de arquivos e dados do Cliente além do prazo previsto de 24 horas.

3.2. O Operador da Plataforma não se responsabiliza por:

• prejuízos de qualquer natureza, diretos ou indiretos (incluindo lucros cessantes, perda de informações, danos à reputação comercial);
• ações ou omissões de terceiros;
• falhas técnicas, defeitos, atrasos ou indisponibilidade temporária do Serviço;
• quais consequências terá o uso, pelo Cliente, dos resultados de geração obtidos.

3.3. Seja qual for a situação, a responsabilidade total do Operador da Plataforma perante o Cliente está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 30 (trinta) dias e não ultrapassa esse limite.

4. Anonimato e recuperação de acesso

4.1. A arquitetura do Serviço foi construída sobre o princípio do anonimato máximo. No cadastro, não se exige do Cliente nem e-mail, nem número de telefone, nem nome verdadeiro, nem qualquer outro dado que permita identificá-lo.

4.2. Como a conta não está vinculada a nenhum identificador, é tecnicamente impossível implementar um mecanismo de recuperação de senha, e ele não existe de forma intencional.

4.3. O Operador da Plataforma não tem possibilidade técnica de identificar quem está por trás de uma conta, nem de recuperar, redefinir ou alterar a senha dela.

4.4. Zelar pela segurança dos dados de acesso (login e senha) é responsabilidade integral e exclusiva do Cliente. Se a senha for perdida, o acesso à conta se perde para sempre, junto com todos os créditos (gerações) não utilizados.

4.5. Um pedido ao suporte para recuperar o acesso não pode ser atendido: verificar a identidade exigiria revelar o anonimato do Cliente, e isso contraria a própria concepção e estrutura do Serviço.

4.6. Passadas 24 (vinte e quatro) horas do processamento, todas as fotos enviadas e os resultados das gerações são apagados automaticamente dos servidores, de forma irreversível. Arquivos excluídos não podem ser recuperados.

5. Condições de pagamento

5.1. Os pagamentos são processados por um agregador de pagamentos terceirizado — por cartão internacional, criptomoeda ou outras formas de pagamento disponíveis.

5.2. Assim que o sistema de pagamento confirma o sucesso da operação, os créditos (gerações) caem na hora no saldo do Cliente.

5.3. Os créditos comprados não têm prazo de validade — dá para gastá-los quando quiser, desde que o acesso à conta seja mantido.

5.4. O preço dos serviços é definido conforme as tarifas atuais, publicadas na página Planos e preços. O Operador da Plataforma pode ajustar as tarifas sem aviso prévio.

5.5. Os dados de cartões bancários e demais informações de pagamento do Cliente não são armazenados nem processados pelo Serviço.

6. Condições de reembolso

6.1. O serviço é considerado prestado a partir do momento em que a rede neural começa a processar a foto enviada. Desse ponto em diante, os créditos gastos não são reembolsáveis.

6.2. Os créditos voltam automaticamente para o saldo do Cliente apenas quando, por causa de uma falha técnica de processamento (erro de API), o Cliente não recebeu o resultado da geração.

6.3. O dinheiro só pode ser devolvido se todos os pontos abaixo forem cumpridos ao mesmo tempo:

• após um pagamento confirmado, os créditos não foram adicionados ao saldo por culpa do Serviço;
• a solicitação ao suporte foi enviada em até 24 (vinte e quatro) horas após o pagamento;
• o Cliente informou os dados da transação que permitem identificar o pagamento.

6.4. O dinheiro não é devolvido em qualquer uma das seguintes situações:

• os créditos já foram gastos — total ou parcialmente;
• o Cliente perdeu o acesso à conta por culpa própria (esqueceu a senha);
• já se passaram mais de 24 (vinte e quatro) horas desde o pagamento;
• a conta do Cliente foi bloqueada por violação destes Termos;
• o resultado da geração não corresponde às expectativas pessoais do Cliente (a qualidade dele não serve de motivo para reembolso).

6.5. Abrir um chargeback junto ao sistema de pagamento ou ao banco emissor do cartão por um serviço efetivamente prestado é tratado como violação grave destes Termos e leva ao bloqueio imediato e definitivo da conta do Cliente.

6.6. Ao efetuar o pagamento, o Cliente confirma que: entende a natureza do serviço digital; tem plena ciência de que uma geração já processada não pode ser “desfeita”; renuncia voluntariamente ao direito de contestar, junto ao sistema de pagamento, serviços que já foram efetivamente prestados.

6.7. Em situações ambíguas ou fora do padrão, o Operador da Plataforma decide sobre o reembolso caso a caso.

7. Restrições de uso

7.1. O Cliente assume a obrigação de verificar por conta própria se suas ações ao usar o Serviço são legais segundo a legislação da jurisdição à qual está sujeito.

7.2. É proibido usar o Serviço para processar imagens de menores de idade.

7.3. Não é permitido usar o Serviço para fins que contrariem diretamente a legislação vigente.

7.4. O Operador da Plataforma tem o direito, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem revelar os motivos, de:

• limitar ou bloquear o acesso do Cliente ao Serviço;
• apagar quaisquer dados publicados pelo Cliente;
• suspender temporariamente o funcionamento do Serviço ou encerrá-lo por completo.

7.5. Se a conta for bloqueada por descumprimento das condições do Acordo, o Operador da Plataforma não tem obrigação de devolver os créditos não utilizados nem o dinheiro.

8. Propriedade intelectual

8.1. O titular dos direitos sobre o código, o design, os algoritmos e os demais componentes do Serviço é o Operador da Plataforma.

8.2. Os resultados da geração são entregues ao Cliente para uso pessoal. O Operador da Plataforma não se responsabiliza pelo modo como o Cliente utiliza esses resultados.

8.3. Toda a responsabilidade sobre a legalidade do envio e do processamento de imagens por meio do Serviço é do Cliente.

9. Confidencialidade

9.1. As regras de coleta, processamento e armazenamento de dados estão definidas na Política de Privacidade, que é parte inseparável dos presentes Termos.

9.2. A descrição detalhada das práticas de anonimato está na Política de anonimato.

10. Programa de indicação

10.1. A Plataforma oferece um programa de indicação, cujas regras de participação estão descritas na página Programa de indicação.

10.2. O Operador da Plataforma pode alterar as condições do programa de afiliados, pausá-lo ou encerrá-lo por completo sem aviso prévio.

10.3. O uso desonesto do programa de indicação (criação de contas falsas, autoindicação e outras artimanhas) leva ao bloqueio da conta e à anulação dos bônus acumulados.

11. Alterações no Acordo

11.1. O Operador da Plataforma se reserva o direito de revisar os presentes Termos unilateralmente e a qualquer momento, sem aviso prévio aos Clientes.

11.2. Continuar usando o Serviço depois de feitas as alterações significa a aceitação incondicional, pelo Cliente, da versão atualizada do Acordo.

11.3. A versão mais recente dos Termos está sempre disponível em: generatorporno.com/terms.

12. Lei aplicável e solução de conflitos

12.1. A este Acordo, bem como a todas as relações decorrentes do uso do Serviço, aplica-se a legislação da jurisdição indicada pelo Operador da Plataforma.

12.2. Antes de levar qualquer disputa a julgamento, é preciso tentar resolvê-la enviando uma reclamação ao suporte. O prazo de análise é de 30 (trinta) dias úteis.